Termos de Uso e Contratação

A navegação no site e a contratação dos serviços estão sujeitas a estes Termos, às informações apresentadas no plano escolhido e à legislação aplicável.

A VisualPro Studio apresenta planos para criação de sites, realiza atendimento comercial e conduz projetos digitais desde a coleta de informações até a aprovação e entrega.

Cada plano possui escopo próprio, descrito na página de planos. Funcionalidades, páginas, integrações ou serviços não incluídos dependem de orçamento e aprovação adicionais. Antes do pagamento, o cliente deve conferir o plano, o preço e os itens apresentados no checkout.

O domínio é contratado separadamente. A hospedagem está incluída nos planos Start e Pro por 12 meses e, no Premium, pela mensalidade obrigatória. Quando a contratação for feita em nome do cliente, a titularidade e os acessos do domínio devem permanecer sob controle dele.

O cliente deve fornecer informações corretas, confirmar seus dados e contatos, enviar os materiais necessários dentro do prazo combinado e possuir autorização para utilizar textos, imagens, marcas, depoimentos e outros conteúdos fornecidos ao projeto.

O fluxo pode envolver escolha do plano, confirmação do pagamento, envio de informações e materiais, definição da direção visual, criação, apresentação, ajustes previstos, aprovação e entrega. A sequência concreta é confirmada no início do projeto conforme o plano e as dependências existentes.

O prazo começa após o recebimento das informações, materiais e confirmações necessários. Atrasos do cliente, alterações de escopo ou dependências de terceiros podem modificar o cronograma. O prazo específico será confirmado no início do projeto; estes Termos não criam um prazo fixo geral.

Ajustes são correções ou refinamentos compatíveis com a direção e o escopo aprovados. Mudança completa de proposta, inclusão de novas páginas, funcionalidades ou entregas não constitui simples revisão e pode exigir novo orçamento. Os limites aplicáveis serão confirmados no início do projeto, e a aprovação encerra a etapa correspondente.

O pagamento dos planos é realizado pelo checkout do Stripe em modo de pagamento único. O preço e as condições disponíveis são mostrados antes da confirmação. O início do projeto pode depender da confirmação do pagamento. Qualquer cobrança adicional exige informação e aprovação prévias do cliente.

Pedidos de cancelamento serão analisados considerando o momento da solicitação, o início da execução, o trabalho já realizado e os direitos obrigatórios do consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando legalmente aplicável. Falhas imputáveis à VisualPro Studio serão tratadas conforme a legislação. Custos de terceiros somente poderão ser considerados quando não forem recuperáveis, estiverem relacionados ao projeto e tiverem sido previamente informados. Regras comerciais específicas ainda dependem de formalização e revisão jurídica.

O formato de entrega e os acessos correspondem ao plano e às ferramentas utilizadas. O cliente deve revisar textos, contatos, imagens e demais informações antes da aprovação final. O projeto é considerado concluído após a aprovação e a entrega combinada. Código-fonte, licenças, ferramentas internas ou ativos de terceiros somente integram a entrega quando isso estiver expressamente previsto.

O cliente mantém os direitos sobre marcas e materiais que fornecer e declara possuir autorização para seu uso. Os conteúdos produzidos especificamente para o projeto seguem o que for acordado na contratação e após o pagamento aplicável. Bibliotecas, componentes, licenças de terceiros, métodos, templates internos e recursos reutilizáveis permanecem sujeitos aos direitos de seus titulares e não implicam exclusividade absoluta.

Domínio, hospedagem, processadores de pagamento e integrações utilizam serviços de terceiros com regras e disponibilidade próprias. A VisualPro Studio não controla integralmente esses ambientes, mas continua responsável pelas atividades que estiverem dentro do seu próprio escopo.

A VisualPro Studio deve executar o escopo confirmado com diligência e comunicar impedimentos relevantes. O cliente deve colaborar, fornecer materiais legítimos, revisar as entregas e manter seguros os acessos sob sua responsabilidade. Nenhuma disposição destes Termos elimina direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.

É proibido utilizar o site ou os canais de atendimento para fraude, violação de direitos, envio deliberado de informações falsas, tentativa de comprometer a segurança, distribuição de código malicioso ou qualquer finalidade ilegal.

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, atendimento e contratação é explicado na Política de Privacidade.

Versões futuras serão identificadas pela data de atualização. Alterações não serão aplicadas retroativamente para prejudicar uma contratação já confirmada, salvo obrigação legal ou acordo válido entre as partes.

Aplicam-se as leis pertinentes à relação e os direitos obrigatórios do consumidor. Antes de medidas formais, as partes devem buscar uma solução pelo canal de atendimento. Eventual conflito será submetido ao foro competente definido pela legislação, sem imposição de foro que dificulte a defesa do consumidor.